Progresso da legislação humana

794. A sociedade poderia ser regida unicamente pelas leis naturais, sem o concurso das leis humanas?

“Poderia, se elas fossem bem compreendidas, e bastariam se todos tivessem a vontade de praticá-las; mas a sociedade tem suas exigências e precisa de leis particulares.”

795. Qual é a causa da instabilidade das leis humanas?

“Nos tempos de barbárie, foram os mais fortes que fizeram as leis, e as fizeram para si. Foi preciso modificá-las à medida que os homens compreenderam melhor a justiça. As leis humanas são mais estáveis à medida que se aproximam da verdadeira justiça, isto é, à medida que são feitas para todos, e que se identificam com a lei natural.”

A civilização criou para o homem novas necessidades, necessidades que são relativas à posição social que ele ocupe. Ele precisou regulamentar os direitos e os deveres dessa posição pelas leis humanas; mas, sob a influência de suas paixões, muitas vezes criou direitos e deveres imaginários que a lei natural condena, e que os povos apagam de seus códigos à medida que eles progridem. A lei natural é imutável e a mesma para todos; a lei humana é variável e progressiva; só ela pôde consagrar, na infância das sociedades, o direito do mais forte.

796. A severidade das leis penais não é uma necessidade no atual estado da sociedade?

“Uma sociedade depravada certamente tem necessidade de leis mais severas; infelizmente, essas leis são aplicadas mais para punir o mal depois de feito, do que para secar a fonte do mal. Somente a educação poderá reformar os homens; então eles não mais terão necessidade de leis tão rigorosas.”

797. Como o homem poderá ser levado a reformar suas leis?

“Isso vem naturalmente, pela força das coisas e pela influência das pessoas de bem que o conduzem na via do progresso. Muitas leis ele já reformou, e muitas outras ele reformará. Aguardai!”