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Revista Espírita 1866 » Março » O Espiritismo e a magistratura » A lei humana Revue Spirite 1866 » Mars » Le Spiritisme et la magistrature » La loi humaine

Instrução do Espírito do Sr. Bonnamy, pai.

 

A lei humana, como todas as coisas, está submetida ao progresso; progresso lento, insensível, mas constante.

Por mais admiráveis que sejam, para certas pessoas, as legislações antigas dos gregos e dos romanos, elas são muito inferiores às que governam as populações adiantadas de vossa época! ─ Com efeito, o que vemos na origem de cada povo? ─ Um código de costumes e usos tirando a sua sanção da força e tendo como motor o mais absoluto egoísmo. Qual o objetivo de todos os legisladores primitivos? ─ Destruir o mal e seus instrumentos para a maior paz da Sociedade. Suspeita-se do criminoso? Não. Bate-se nele para corrigi-lo e lhe mostrar a necessidade de uma conduta mais moderada em relação aos seus concidadãos? É visando o seu melhoramento? Absolutamente. É exclusivamente para preservar a Sociedade contra as suas ações, Sociedade egoísta que rejeita impiedosamente de seu seio tudo quanto lhe pode perturbar a tranquilidade. Assim, todas as repressões são excessivas e a pena de morte é mais geralmente aplicada.

Isto é concebível quando se considera a ligação íntima que existe entre a lei e o princípio religioso. Ambos avançam concordes, para um objetivo único, amparando-se mutuamente.

A religião sanciona todos os prazeres materiais e todas as satisfações dos sentidos? A lei dura e excessiva fere o criminoso para desembaraçar a Sociedade de um hóspede importuno. A religião se transforma, sanciona a vida da alma e sua independência da matéria? Ela reage também sobre a legislação, demonstra-lhe a responsabilidade que lhe incumbe, no futuro do violador da lei. Daí, a assistência do ministro, seja qual for, nos últimos momentos do condenado. Ainda o agridem, mas já têm a preocupação com esse ser que não morre inteiramente com o seu corpo, e cuja parte espiritual vai receber o castigo que os homens infligiram ao elemento material.

Na Idade Média e desde a era cristã, a legislação recebe do princípio religioso uma influência cada vez mais notável. Ela perde pouco de sua crueldade, mas seus móveis ainda absolutos e cruéis mudaram completamente de direção.

Assim como a Ciência, a Filosofia e a Política, a jurisprudência tem as suas revoluções, que não se devem operar senão lentamente, para serem aceitas pela generalidade dos seres a quem interessam. Uma nova instituição, para dar frutos, não deve ser imposta. A arte do legislador é preparar os espíritos de maneira a fazer com que a desejem e a considerem como um benefício... Todo inovador, por melhores que sejam as intenções que o animem, por mais louváveis que sejam os seus desígnios, será considerado como um déspota, cujo jugo é preciso sacudir, se ele quiser se impor, ainda mesmo que por benefícios. ─ Por seu princípio, o homem é essencialmente livre, e quer aceitar sem constrangimento. Daí as dificuldades que encontram os homens muito avançados para o seu tempo; daí as perseguições com que são abatidos. Eles vivem no futuro! Com um ou dois séculos de avanço sobre a massa de seus contemporâneos, eles não podem senão fracassar e quebrar-se contra a rotina refratária.

Assim, na Idade Média, preocupavam-se com o futuro do criminoso. Pensavam em sua alma, e para a levá-la ao arrependimento, apavoravam-na com os castigos do inferno, as chamas eternas que, por um arrastamento culposo, lhe infligiria um Deus infinitamente justo e infinitamente bom!

Não podendo elevar-se à altura de Deus, os homens, para se engrandecer, o reduziam às suas mesquinhas proporções! Inquietavam-se com o futuro do criminoso; pensavam em sua alma, não por ela pró­pria, mas em razão de uma nova transformação do egoísmo, que consistia em pôr a consciência em repouso, reconciliando o pecador com o seu Deus.

Pouco a pouco, no coração e no pensamento de um pequeno número, a iniquidade de semelhante sistema pareceu evidente. Eminentes espíritos tentaram modificações prematuras, mas que, nada obstante, deram frutos, estabelecendo precedentes sobre os quais se baseia a transformação que hoje se realiza em todas as coisas.

Sem dúvida, ainda por muito tempo a lei será repressiva e castigará os culpados. Ainda não chegamos ao momento em que só a consciência da falta será o mais cruel castigo daquele que a cometeu. Mas, como vedes todos os dias, as penas se abrandam; tem-se em vista a moralização do ser; criam-se instituições para preparar a sua renovação moral; torna-se o seu abatimento útil a ele próprio e à Sociedade. O criminoso não será mais a fera a ser expurgada do mundo a qualquer preço. Será a criança extraviada na qual deve ser corrigido o raciocínio falseado pelas más paixões e pela influência do meio perverso!

Ah! O magistrado e o juiz não são os únicos responsáveis e os únicos a agirem neste mister. Todo homem de coração, príncipe, senador, jornalista, romancista, legislador, professor e artesão, todos devem pôr mãos à obra e trazer o seu óbolo à regeneração da Humanidade.

A pena de morte, vestígio infamante da crueldade antiga, desaparecerá pela força das coisas. A repressão, necessária no estado atual, abrandar-se-á dia a dia; e, em algumas gerações, a única condenação, a colocação fora da lei de um ser inteligente será o último degrau da infâmia, até que, de transformação em transformação, a consciência de cada um fique como único juiz e carrasco do criminoso.

E a quem deveremos todo esse trabalho? Ao Espiritismo, que desde o começo do mundo age por suas revelações sucessivas, como Mosaísmo, Cristianismo e Espiritismo propriamente dito! Por toda parte, em cada período, sua influência benfazeja salta aos os olhos, e ainda há seres bastante cegos para não reconhecê-lo, bastante interessados para derrubá-lo e negar a sua existência. Ah! Esses devem ser lamentados, porque lutam contra uma força invencível: contra o dedo de Deus!

 

BONNAMY pai. (Médium: Sr. Desliens).

 

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Instruction de l'Esprit de M. Bonnamy père.

La loi humaine, comme toutes choses, est soumise au progrès; progrès lent, insensible, mais constant.

Quelque admirables que soient, pour certaines gens, les législations antiques des Grecs et des Romains, elles sont bien inférieures à celles qui gouvernent les populations avancées de votre époque! - Que voyons-nous, en effet, à l'origine de tout peuple? - Un code de coutumes et d'us puisant sa sanction dans la force et ayant pour moteur l'égoïsme le plus absolu. Quel est le but de tous les législateurs primitifs? - Détruire le mal et ses instruments pour la plus grande paix de la société. A-t-on souci du criminel? - Non. - Le frappe-t-on pour le corriger et lui montrer la nécessité d'une conduite plus modérée à l'égard de ses concitoyens? Est-ce en vue de son amélioration? - Point du tout; c'est exclusivement pour préserver la société de ses atteintes, société égoïste qui rejette impitoyablement de son sein tout ce qui peut troubler sa tranquillité. Aussi toutes les répressions sont- elles excessives et la peine de mort est le plus généralement appliquée.

Cela est concevable, lorsque l'on considère la liaison intime qui existe entre la loi et le principe religieux. Tous deux avancent de concert vers un but unique, en se soutenant mutuellement.

La religion consacre-t-elle les jouissances matérielles et toutes les satisfactions des sens? la loi dure et excessive frappe le criminel pour débarrasser la société d'un hôte importun. La religion se transforme-t- elle, consacre-t-elle la vie de l'âme et son indépendance de la matière? Elle réagit aussitôt sur la législation, lui démontre la responsabilité qui lui incombe, dans l'avenir du violateur de la loi; de là, l'assistance du ministre, quel qu'il soit, aux derniers moments du condamné. On le frappe encore, mais déjà on a souci de cet être qui ne meurt pas tout entier avec son corps et dont la partie spirituelle va recevoir le châtiment que les hommes ont infligé à l'élément matériel.

Au moyen âge et depuis l'ère chrétienne, la législation reçoit du principe religieux une influence de plus en plus notable. Elle perd peu de sa cruauté, mais ses mobiles encore absolus et cruels ont complètement changé de direction.

Tout comme la science, la philosophie et la politique, la jurisprudence a ses révolutions, qui ne doivent s'opérer que lentement pour être acceptées par la généralité des êtres qu'elles intéressent. Une nouvelle institution, pour porter fruit, ne doit pas être imposée. L'art du législateur est de préparer les esprits de manière à la faire désirer et considérer comme un bienfait… Tout novateur, de quelques bonnes intentions qu'il soit animé, quelque louables que soient ses desseins, sera considéré comme un despote dont il faut secouer le joug, s'il veut s'imposer, fût-ce même par des bienfaits. - L'homme, par son principe, est essentiellement libre, et veut accepter sans contrainte. De là, les difficultés que rencontrent les hommes trop avancés pour leur temps; de là, les persécutions dont ils sont accablés. Ils vivent dans l'avenir! d'un siècle ou deux en avance sur la masse de leurs contemporains, ils ne peuvent qu'échouer et se briser contre la routine réfractaire.

Au moyen âge donc, on avait souci de l'avenir du criminel; on songeait à son âme, et pour l'amener à résipiscence, on l'effrayait des châtiments de l'enfer, des flammes éternelles que lui infligerait, pour un entraînement coupable, un Dieu infiniment juste et infiniment bon!

Ne pouvant s'élever à la hauteur de Dieu, les hommes pour se grandir le ravalaient à leurs mesquines proportions! On s'inquiétait de l'avenir du criminel; on songeait à son âme, non pour elle-même, mais en raison d'une nouvelle transformation de l'égoïsme, qui consistait à se mettre la conscience en repos, en réconciliant le pécheur avec son Dieu.

Peu à peu, dans le cœur et la pensée d'un petit nombre, l'iniquité d'un pareil système parut évidente. D'éminents esprits tentèrent des modifications prématurées, mais qui, néanmoins, portèrent fruit en établissant des précédents sur lesquels se base la transformation qui s'accomplit aujourd'hui en toutes choses.

Longtemps encore sans doute, la loi sera répressive et châtiera les coupables. Nous ne sommes pas encore arrivés à ce moment où la seule conscience de la faute sera le plus cruel châtiment de celui qui l'aura commise; mais, vous le voyez tous les jours, les peines s'adoucissent; on a en vue la moralisation de l'être; on crée des institutions pour préparer sa rénovation morale; on rend son abaissement utile à lui- même et à la société. Le criminel ne sera plus la bête fauve dont il faut à tout prit purger le monde; ce sera l'enfant égaré dont il faut redresser le jugement faussé par les mauvaises passions et l'influence d'un milieu pervers!

Ah! le magistrat et le juge ne sont pas les seuls responsables et les seuls à agir en cette affaire; tout homme de cœur, prince, sénateur, journaliste, romancier, législateur, professeur et artisan, tous doivent mettre la main à l'œuvre et apporter leur obole à la régénération de l'humanité.

La peine de mort, vestige infamant de la cruauté antique, disparaîtra par la force des choses. La répression, nécessaire dans l'état actuel, s'adoucira chaque jour; et, dans quelques générations, la seule condamnation, la mise hors loi d'un être intelligent sera le dernier degré de l'infamie, jusqu'à ce que, de transformations en transformations, la conscience de chacun demeure seule juge et bourreau du criminel.

Et à qui devra-t-on tout ce travail? Au Spiritisme, qui, depuis le commencement du monde, agit par ses révélations successives, comme mosaïsme, christianismes et spiritisme proprement dit! – Partout, à chaque période, son influence bienfaisante éclate à tous les yeux, et il y a encore des êtres assez aveugles pour ne pas le reconnaître, assez intéressés à le terrasser pour en nier l'existence! Ah! ceux-là sont à plaindre, car ils luttent contre une force invincible: contre le doigt de Dieu.

BONNAMY père (Méd., M. Desliens).

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